NOTA DE REPUDIO - DIREITOS TRANS SOB ATAQUE

Recebemos com indignação a resolução do CFM (RESOLUÇÃO CFM Nº 2.427, DE 8 DE ABRIL DE 2025) que veda o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans, eleva a idade mínima para cirurgias esterilizantes de afirmação de gênero de 18 para 21 anos  e restringe a terapia hormonal cruzada apenas a maiores de 18 anos.

Essa medida representa um grave retrocesso, contrariando evidências científicas e diretrizes internacionais que defendem o cuidado individualizado, atento e humanizado a jovens trans. O bloqueio hormonal é uma ferramenta segura, reversível e essencial para o bem-estar dessa população. 

 Tal decisão impacta na saúde emocional e social das pessoas com incongruência de gênero no Brasil, já que temos um alto índice de automutilação, atentados contra a própria vida, evasão escolar e tendência ao isolamento social.

A decisão do CFM decide ignorar os estudos e trabalhos científicos do tema, silenciando o intenso trabalho de profissionais da saúde  e silencia quem mais será afetado: crianças e adolescentes trans e suas famílias. Reafirmamos que cuidar é escutar, respeitar e garantir direitos. Nenhuma decisão sobre pessoas trans deve ser tomada sem a participação ativa delas.

Nos somamos às vozes que exigem a revogação imediata da resolução do CFM, que restringe o acesso à atenção em saúde para pessoas trans. Defendemos uma medicina ética, baseada em evidências, e verdadeiramente comprometida com os direitos humanos. O Conselho Federal de Medicina deveria se somar à luta pela implementação plena da Portaria nº 2.803/2013, que assegura o cuidado integral às pessoas trans no SUS, e não ser instrumento de retirada de direitos e do acesso à saúde.